Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do Assistente de IA Jurídico ("nós", "nosso" ou "Empresa"). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso serviço de assistência jurídica baseado em inteligência artificial ("Serviço"). Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis no Brasil.

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de informações pessoais:

• Informações de cadastro (nome, e-mail, telefone)
• Informações de pagamento
• Dados de uso do Serviço
• Conteúdo das consultas jurídicas
• Informações do dispositivo e navegador

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Fornecer e melhorar nosso Serviço
• Processar pagamentos
• Enviar comunicações sobre o Serviço
• Cumprir obrigações legais
• Proteger nossos direitos e interesses legítimos

4. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações com:

• Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do Serviço
• Autoridades competentes, quando exigido por lei
• Parceiros de negócios, com seu consentimento prévio

Não vendemos suas informações pessoais a terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

8. Transferências Internacionais de Dados

Podemos transferir suas informações para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência seja realizada de acordo com as exigências da LGPD e outras leis aplicáveis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do Serviço. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Autoridade de Proteção de Dados

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Rua dos Andradas, 100 - Centro, Porto Alegre, RS, 90010-000

Ao utilizar nosso Serviço, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.